Inviolabilidade do escritório de advocacia é sancionada. Que tal?

O presidente da República em exercício, José Alencar, decidiu vetar nesta quinta-feira (7), três parágrafos do Projeto de Lei 36/06 que regulamenta a inviolabilidade dos escritórios de advocacia. O restante do texto, que será publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União, foi sancionado e mantém o conteúdo principal do projeto aprovado pelo Congresso Nacional.

Foram vetados os parágrafos 5º, 8º e 9º. Na prática, mesmo com mandado de busca e apreensão, o escritório do advogado não pode ser objeto de ação policial, a não ser que o investigado em questão seja o próprio advogado. A sanção e os vetos atendem à recomendação feita pelo Ministério da Justiça.

Presidência sanciona projeto de inviolabilidade do escritório de advocacia. O que você acha?

Em quais ocasiões a auto-defesa pode ser admitida?

Funcionárias de uma empresa de contabilidade na zona oeste de São Paulo reagiram ao assalto e conseguiram deter o assaltante, até a chegada da polícia.

Em um momento de distração, o assaltante, que estava armado com um revólver calibre 38, foi dominado por uma das funcionárias.

Em quais ocasiões a auto-defesa pode ser admitida?

Restrição de algemas pode melhorar atuação da polícia e da justiça no Brasil?

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira proibir o uso abusivo de algemas. Por unanimidade, os ministros concluíram que as algemas devem ser utilizadas apenas em casos excepcionais ou quando há ameaça ao acusado, ao policial ou outras pessoas. A decisão envolveu uma ação específica, mas poderá servir como recomendação para outras situações semelhantes.

Você acha que a retrição de algemas pode melhorar atuação da polícia e da justiça no Brasil?

Qual sua opinião sobre o uso de algemas em presos?

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, projeto de lei que regulamenta o uso de algemas.

A proposta, de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), restringe o uso de algemas aos casos em que haja resistência, receio de fuga do preso ou risco à integridade física dos agentes públicos. As regras deverão ser aplicadas em casos de prisão em flagrante, durante audiências ou deslocamento de presos.

Fica proibido o uso de algemas como forma de sanção disciplinar ou castigo, por tempo excessivo, ou quando o investigado ou acusado se apresentar espontaneamente às autoridades.

Você concorda com o a restrição do uso de algemas em presos? Deixe sua opinião.

Você concorda que a pobreza está diminuindo no Brasil?

Estudos do Ipea e da FGV mostram mudanças nas classes sociais brasileiras em seis regiões metropolitanas do país: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador e Recife.

Um levantamento do Instituto de Pesquisas Econômicas Avançadas (Ipea) revela que o número de pessoas pobres - com renda igual ou inferior a meio salário mínimo- caiu de 35% para 24,1% no período de 2003 a 2008. Ao analisar a outra ponta da população, o levantamento mostra que o número de indivíduos pertencentes a famílias com renda mensal igual ou superior a 40 salários mínimos R$ 16,6 mil) cresceu de 0,8% para 1%.

Em relação à classe média, um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostra que ela já representa mais da metade da população brasileira (51,89%); em abril de 2002, esse número era de 44,19%. A FGV define a classe média como famílias que possuem renda entre R$ 1.064 e R$ 4.591.

Na sua opinião, o país tem mais ricos e uma classe média maior? Você tem percebido estas mudanças? O que acha dos estudos?

Trânsito de São Paulo vai ganhar fluidez com obras anunciadas?

O pacote de obras anunciado nesta terça-feira (5) pela Prefeitura de São Paulo para melhorar a fluidez do trânsito na capital paulista tem como principal foco mudanças em corredores de ônibus.

As obras compreendem construção de novos pontos de parada para ônibus, alteração da localização de pontos, construção e ampliação de plataformas. A meta é garantir ainda maior agilidade no embarque e desembarque de passageiros e possibilidade de ultrapassagens em corredores. Serão afetadas regiões de grande movimento.

Você acha que o pacote de obras anunciado para melhorar o trânsito de São Paulo vai surtir efeito?

Envie sua pergunta para Jorge Hage, ministro-chefe da Controladoria-Geral da União

O site Contas Abertas, parceiro do UOL, entrevistará nesta quarta-feira (6) o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, para discutir as ações e estratégias empregadas no combate à corrupção no país e o que seria necessário para melhorá-las.

Jorge Hage Sobrinho nasceu na Bahia em 1938. Bacharelou-se em Direito pela Universidade Federal da Bahia e é mestre em Administração Pública pela University of Southern California – Los Angeles e em Direito Público pela Universidade de Brasília – UnB.

Atuou como consultor internacional da Organização dos Estados Americanos (OEA), em missões na Argentina e Venezuela, além de já ter sido consultor também na Bolívia e Colômbia.

Você acha que a corrupção é um problema de todos? Envie sua pergunta sobre corrupção no Brasil a Jorge Hage.

O que poderia ser feito para aumentar as atividades do Congresso?

O Congresso retoma nesta segunda-feira (4) suas atividades depois do recesso parlamentar de julho, com a expectativa de esvaziamento em conseqüência das eleições municipais de outubro.

Os presidentes da Câmara e do Senado, Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Garibaldi Alves (PMDB-RN), defendem que o Congresso trabalhe duas semanas em agosto e uma em setembro, quando os parlamentares estariam obrigados a retornar a Brasília para as votações.

Como os trabalhos ocorrem às terças, quartas e quintas-feiras, na prática o Congresso deve trabalhar somente nove dias até outubro --com votações em plenário e nas comissões da Câmara e do Senado.

O que poderia ser feito para evitar o esvaziamento das sessões durante o período eleitoral? Deixe sua opinião.

Metrô-SP amplia número de trens fora do horário de pico. Opine

A partir de hoje, o Metrô e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) vão aplicar uma nova estratégia operacional para reduzir o intervalo entre as composições. O metrô vai colocar mais trens em circulação nas linhas 1-Azul (Jabaquara-Tucuruvi) e 3-Vermelha (Corinthians/Itaquera-Palmeiras/Barra Funda) fora dos chamados horários de pico (das 9h às 16h e das 20h30 às 23h30).

A iniciativa tem o objetivo de melhorar o conforto para os usuários com a realização de mais viagens e incentivar o uso do sistema fora dos horários de pico.

O que você acha da nova estratégia para reduzir o intervalo entre as composições?

Polícia Federal teve acesso a todas as ligações do país. Opine

A PF recebeu senhas para monitorar o histórico de chamadas não só dos investigados da Operação Satiagraha, mas de qualquer assinante do país, segundo a reportagem publicada na Folha deste domingo (3).

Com o acesso irrestrito, os investigadores podem mapear chamadas feitas e recebidas tanto pelos investigados quanto por qualquer pessoa que ligue para um deles. O uso das senhas é apenas para coletar informações de pessoas que mantiveram contato com os investigados,  segundo a Polícia Federal.

Permissões como essa, que foi concedida pela 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, não estão previstas na lei que disciplina utilização de escutas nas investigações.

O que você acha da Polícia Federal ter acesso a todas as ligações do país?