Qual a sua opinião sobre a adoção por casais gays? No Recife, o Juizado da Infância e da Juventude de Recife (PE) acatou o pedido de adoção de duas irmãs -de cinco e de sete anos- feito por um casal homossexual masculino que vive em Natal (RN).
Segundo o juiz Élio Braz Mendes, que julgou o caso, a sentença é inédita no país, já que nas decisões anteriores apenas um dos parceiros homossexuais movia a ação, e não ambos, como ocorreu na capital pernambucana.
Como você vê a adoção por casais do mesmo sexo? Comente.
Quais os efeitos da Constituição de 1988 na vida do país, na sua opinião? Há vinte anos, o Congresso Nacional a promulgava, resultado de um ano e oito meses de trabalho dos constituintes eleitos em 1986 e empossados em fevereiro de 1987.
À época, não faltou quem vaticinasse uma vida curta à Constituição elaborada para estabelecer um novo marco legal ao país que saía da ditadura militar.
Durante o processo de elaboração, o presidente José Sarney (PMDB) disse temer que o país ficasse ingovernável quando ela começasse a vigorar. Já a esquerda a acusava de ficar no meio do caminho em muitos pontos.
Fato é que ela faz aniversário e está presente no nosso dia-a-dia, embora muitos não se dêem conta. Então quais são, enfim, os efeitos da Constituição na vida de cada um de nós? Como e de que formas ela impacta na nossa realidade?
Você acha que Dilma Rousseff é nome mais indicado para a sucessão de Lula nas eleições de 2010? Se depender do atual presidente da República e de Tarso Genro, sim.
Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, o ministro da Justiça afirmou que Luiz Inácio Lula da Silva irá defender junto ao Partido dos Trabalhadores (PT) a indicação da atual ministra-chefe da Casa Civil para representar a legenda nas próximas eleições presidenciais.
Você acha que Dilma Rousseff é o nome mais indicado para representar o PT nas eleições de 2010? Se sim, acha que a ministra tem chances de suceder Lula no cargo presidencial? Comente.
Magistrados aposentados atuam voluntariamente no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) e ajudam na resolução de acordos entre partes litigiosas nas audiências de conciliação em varas cíveis. Além disso, eles agilizam o funcionamento da Justiça.
O projeto "Magistrado Conciliador" é pioneiro e foi colocado em prática em agosto deste ano em Belo Horizonte pela juíza Ângela de Lourdes Rodrigues, coordenadora da Central de Conciliação do TJ-MG. Ele permite a juízes e desembargadores aposentados atuar, de forma gratuita e voluntária, na condução de acordos em audiências de conciliação em varas cíveis, em substituição ao juiz responsável, que terá somente a tarefa de selecionar o processo e combinar com o magistrado conciliador o dia e horário da audiência - realizadas, em geral, de manhã. Cada conciliador conta com o auxílio de escreventes da vara de origem do processo.
Você acha que magistrados aposentados têm mais experiência e devem continuar atuando na Justiça? É válido esse novo projeto em Minas Gerais? Irá ajudar na resolução de processos nas audiências de conciliação?
Moradores do Estado de São Paulo poderão se cadastrar para não receber mais ligações de telemarketing. Nesta terça-feira, o governador José Serra sancionou a lei que cria o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing no Estado. A lei entrará em vigor após ser regulamentada por decreto.
Segundo a lei, o usuário passará a ter as ligações bloqueadas 30 dias após o cadastro no Procon e poderá solicitar sua exclusão ou inclusão na lista a qualquer momento.
Você vai se inscrever na lista do Procon para evitar o recebimento de ligações de operadores de telemarketing? O que você acha da nova lei?
O policial militar Marcos Parreira do Carmo foi absolvido da acusação de ter matado Daniel Duque Pittman, 18 anos, após uma briga na saída de uma boate em Ipanema, no Rio de Janeiro, ocorrida no dia 28 de junho.
A decisão do júri foi unânime em acatar a tese de legítima defesa. O advogado de Carmo alegou acidentalidade e a "inconseqüência, o álcool e as companhias" do jovem.
O que você achou da decisão do júri de absolver o PM acusado de matar o jovem Daniel Duque?
Uma nova técnica foi desenvolvida para prevenir e combater os assaltos aos comércios locais em Cachoeirinha, região metropolitana de Porto Alegre. Desde março, cerca de 30 comerciantes do Sindicato do Comércio Varejista de Cachoeirinha (Sindilojas) mantêm contato com a polícia via Internet, em um comunicador instantâneo, o "messenger".
"Quando há alguma situação ou pessoa suspeita, os lojistas acessam diretamente os policiais e nós mandamos imediatamente alguém para checar", afirma o major Dirceu Lopes, do 26º Batalhão da Brigada Militar da cidade. "Cerca de 40 a 50% das ligações que recebemos pelo 190 são trotes", afirma, "com esse sistema temos certeza que não é trote, porque só cadastramos pessoas autorizadas".
Segundo o capitão Eduardo Luís Ramos, a criminalidade no comércio reduziu 51% no mês passado em relação ao mesmo período de 2007."A idéia já foi adotada em outras cidades do Estado, como Gravataí e Bagé", conta o capitão.
O que você acha do uso de comunicadores instantâneos para prevenção e combate de assaltos? O uso deve ser ampliado?
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Carlos Alberto Menezes Direito, concedeu liminar provisória devolvendo o cargo de promotor de Justiça a Thales Ferri Schoedl. Ele havia sido exonerado do Ministério Público pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), sob acusação de matar um rapaz e ferir outro na saída de uma festa em Bertioga, litoral norte de São Paulo.
O caso ainda será enviado à Procuradoria Geral da República e, depois, passa por votação por todos os outros ministros do Supremo, no plenário do STF.
O que você achou da decisão do ministro do STF em conceder a liminar em favor de Schoedl? Comente.
De acordo com informações do jornal "Correio Brasiliense", o 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma floricultura a pagar indenização a um cliente pela morte de uma orquídea.
O estabelecimento será obrigado a pagar a quantia de R$ 60 por danos materiais em decorrência da morte prematura da planta, devido uma doença ainda não identificada.
Também em Brasília, uma passageira foi ofendida com xingamentos por um motorista de uma empresa de ônibus e será indenizada por danos morais em R$ 5.000. A autora da ação judicial conta que por ter problemas de locomoção, devido a uma deficiência na coluna vertebral, entrou no transporte coletivo e permaneceu antes da roleta, já que todas as poltronas do ônibus estavam ocupadas.
De acordo com a passageira, o motorista então passou a xingá-la, causando-lhe constrangimentos, e ela acabou desmaiando com a discussão.
Segundo o artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor, "o fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador, respondem, independente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes da fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos".
Você luta pelos direitos de consumidor? Já enfrentou algum problema com produtos ou serviços prestados? Conte-nos!
*Grupo de Discussão atualizado às 19h de 08/10/2008.